O presidente Michel Temer sancionou hoje (13) e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos PIS (programas de Integração Social) e de Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Os servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971 até 4 de outubro de 1988 têm direito ao saque. Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador deve acessar os sites da Caixa e do Banco do Brasil.
A retirada da quantia pode ser feita a partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro. Antes da nova lei, o saque total do só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave, invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.
De acordo com a Agência Brasil, o pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia e pode gerar um impacto na ordem de 0,55 ponto percentual no PIB.
Segundo o presidente, o objetivo é movimentar a economia brasileira, como aconteceu com o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), responsável por injetar cerca de R$ 43 bilhões no mercado.
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