A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou uma espécie de “manual da delação”, um conjunto de procedimentos a serem adotados por membros do Ministério Público na hora de assinar acordos de colaboração premiada.
Advogados criminalistas ouvidos pela reportagem receberam bem o documento, em que encontraram aspectos que reforçam suas próprias defesas.
A Orientação Conjunta sobre Acordos de Colaboração Premiada, publicada na última semana, traz 47 pontos a serem observados pelo procurador na hora de elaborar um acordo.
Entre essas questões, está a previsão de imunidade total, quando o acusador abre mão de denunciar o delator.
Tal recurso, no entanto, só ser usado em “situações extraordinárias”, segundo o manual, a depender da qualidade das provas e gravidade dos crimes narrados.
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