Os vereadores de Itapitanga aprovaram durante a sessão ordinária realizada, ontem, terça-feira(26), o Projeto de Lei n. 004/2018 que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual -LDO de 2019 e dá outras providências. O foi submetido a duas comissões permanente na Câmara: a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Justiça, Redação e Leis. Nas duas comissões o projeto obteve parecer favorável. Na Comissão de Sinanças e Orçamento, o relator, Gilvan Santana ressaltaou que a Lei do PPA – Plano Pluriano Anula, Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO e a Lei Orçamentária Anual –LOA são três peças importantes que compõe o ordenamento do orçamentário da administração pública, onde as três estão interligadas uma à outra. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Joel Fernando disse que a lei que estava sendo apreciada, havia sido muito bem elaborada tecnicamente e que, se o gestor cumprir realmente com o que nela está contido, a população sentirá os efeitos positivos da administração pública na vida da comunidade, os onde recursos deverão ser racionalmente aplicados, e com isso, os serviços públicos tendem a melhorar, nas áreas sociais. Joel ainda lembrou que pela primeira vez uma audiência pública foi realizada exclusivamente para tratar da LDO no último dia 14 de junho por técnicos da área contábil da administração para esclarecer muitos pontos e anexos da lei." Essas informações esclarecidas na audiência ajudaram bastante a esclarecer algumas dúvidas que tínhamos sobre alguns dados dos anexos da LDO" lembrou.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores e será encaminhado ao prefeito para sancionar e mandar publicar a lei.
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