O governo federal autorizou o pagamento da cota extra do Fundo de Participação dos Municípios- FPM, no final da tarde de ontem, terça-feira(9), em uma das contas bancárias da prefeitura de Itapitanga, R$ 519.208,40 (Confira Aqui). Os recursos desse ano representam um aumento de R$ 33.778.13, se comparados com a mesma época de 2018, onde o município recebeu R$ 485.730,17.
Vale lembrar que o cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. A liberação desses recursos estão asseguradas nas Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, onde torna obrigatório anualmente o governo federal liberar esses recursos para os 5.568 municípios brasileiros.
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