A reforma do Código de Processo Penal (PL 4208/01), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, é o destaque das sessões extraordinárias do Plenário.Essa matéria está entre as consideradas prioritárias pelos líderes de partidos para as próximas semanas e poderar ser pautada em sessão extra, porque tratam de assuntos que não podem constar de medidas provisórias. A pauta das sessões ordinárias está trancada por 15 MPs.
Atualmente, a prisão especial é aplicada, entre outros casos, aos detentores de mandatos, promotores, delegados de polícia, ministros de Estado, sacerdotes e diplomados com curso superior. Essas pessoas são mantidas em locais distintos dos presídios ou cadeias se precisarem ser detidas antes da sentença definitiva do crime pelo qual são acusadas.
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