A OAB cogita mover ação no STF para tentar assegurar que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada nas próximas eleições, a partir de 2012. A entidade planeja valer-se de uma ADC (Ação Declatarória de Constitucionalidade). É um tipo de ação que serve para requerer ao STF que declare determinada lei constitucional. Os riscos à Ficha Limpa foram ao noticiário nas pegadas do julgamento em que o Supremo considerou a lei inaplicável para a eleição de 2010. Em entrevista, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que também é ministro do STF, disse que a aplicação da lei nos pleitos futuros é incerta. Segundo Lewandowski, o STF limitou-se a julgar, por ora, a compatibilidade da nova lei com o artigo 16 da Constituição. Reza esse artigo que mudanças na legislação eleitoral só podem entrar em vigor se aprovadas um ano antes da eleição. Como a Ficha Limpa veio à luz em 2010, ano da eleição, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que o prontuário higienizado só poderia ser exigido no futuro. Porém, esse julgamento não esgotou a encrenca. Recorde-se, por oportuno, o que disse o ministro Lewandowski. Leia mais no Blog do Josias.
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