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| Foto da reunião da CCJ do Senado (Arquivo) |
Em debate acalorado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou ontem proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. O autor do texto, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), promete recorrer ao plenário da Casa como última tentativa de emplacar o projeto.A discussão da matéria, que levou cerca de duas horas, foi acompanhada por defensores da manutenção da regra atual de 18 anos como idade mínima para uma pessoa ser levada a julgamento como adulto. Um dos ativistas chegou a xingar o senador paulista de "fascista" e acabou retirado do local. "Fascista é quem grita, quem interrompe. Fascista é você, canalha!", rebateu Aloysio Nunes. Além de só poder ser aplicado aos autores de delitos mais graves, o projeto também prevê que só promotores e juízes especializados poderiam atuar nos processos envolvendo jovens entre 16 e 18 anos de idade.
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