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| Reunião aconteceu nesta terça-feira(4) |
Reunidos na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), na tarde desta terça-feira (4), prefeitos, presidentes de consórcios públicos e associações regionais, decidiram pela continuidade das mobilizações em defesa da autonomia e da ampliação de recursos para os municípios. Entre as deliberações da reunião, ficou acertada a adesão ao movimento nacional que fechará as prefeituras de todo o país no dia 11 de abril, assim como a paralisação que ocorreu aqui no estado em outubro, porém dessa vez com atos simbólicos nas capitais. De acordo com a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, a reunião definiu o planejamento das ações para o ano de 2014 com atividades que têm o intuito de denunciar a crise financeira das administrações municipais. “Hoje, as prefeituras têm por obrigação legal a vinculação de 49% da receita gastos com demandas de educação, saúde, câmaras municipais e Pasep, sobra pouco para o prefeito ter a autonomia de investir em infraestrutura. Por esse motivo, estamos sistematicamente reivindicando uma maior fatia no bolo tributário”, disse Quitéria. Os prefeitos reivindicam do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que amplia em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outro item cobrado é que sejam excluídos do índice de pessoal os gastos referentes às equipes que executam programas federais ligados à saúde, educação e assistência social.
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