terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

SELEÇÃO PÚBLICA: LEI É APROVADA NA CÂMARA, MAS CONTRATAÇÃO OCORREU ANTES

Pela segunda vez consecutiva a prefeitura de Itapitanga coloca, literalmente, o carro diante dos bois. A gestão atual reconheceu que a partir de janeiro deste ano - já que em 2013 também fez o mesmo, veja aqui - havia necessidade de efetuar contratação de pessoal para prestar serviços na administração municipal, mesmo que temporariamente. Só que, mais uma vez, o gestor mandou o povo trabalhar e só depois( dia 16 de janeiro) encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei solicitando autorização para contratação temporária através de seleção pública. A câmara que estava em recesso foi obrigada a promover uma sessão extraordinária nesta segunda-feira(10), para apreciar e votar intempestivamente a matéria, já que o pessoal contratado irregularmente cobrava da prefeitura o mês de janeiro já trabalhado e assessores do governo alegavam que o pagamento dependia da Câmara.Um absurdo.
O vereador Eduardo Reis(DEM), antevendo a pressa do governo em tentar providenciar a aprovação do projeto, usou da prerrogativa do mandato e pediu informações à prefeitura sobre o número total de servidores, lotação e valores recebidos para fzer uma análise melhor sobre a matéria. Só que a prefeitura ignorou e tratou de engavetar o pedido do vereador.
Diante da ausência de informações, não restou outra alternativa a não ser votar contra o projeto e relatar as suas razões. Seguindo a mesma lógica, o vereador Joel Fernando, aproveitou também para criticar a falta de planejamento da administração municipal, já que ela sabia que esse ano seria necessário realizar contratação de pessoal novamente e não mandou o projeto antes do final do ano passado para ser apreciado pela Câmara de Vereadores."O que se vê aqui é o desejo do governo que essa casa homologue[aprove o projeto] para tentar amenizar o erro mais uma vez já cometido pela sua gestão. Pois contratou-se antes de se ter uma lei aprovada pela Câmara" criticou o vereador Joel Fernando.
Mesmo assim o projeto foi submetido à votação, atropelando todos o bom senso da legalidade, tendo a seu favor seis votos favoráveis e dois contrários (Eduardo e Joel).
Vale lembrar que a aprovação do Projeto de Lei não corrige o erro cometido, apenas oferece um paliativo ao ato administrativo irregular realizado, podendo sofrer com seus efeitos colaterais.
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