Preocupado com a possível desativação de algumas comarcas da Bahia, o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), pediu ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, que reavalie o fechamento da comarca de Itapitanga. Além desta, outras 24 comarcas baianas devem ser extintas ou agregadas, prejudicando ainda mais o atendimento já deficitário em toda a Bahia. Por meio de ofício, o parlamentar ressaltou a importância da manutenção do atendimento judicial no interior do Estado e considerou a desativação das comarcas um retrocesso da Justiça baiana.
“A população será a maior prejudicada porque terá que se deslocar por cerca de trinta quilômetros para ter acesso a um serviço que é direito do cidadão e dever do estado, o que aumentará consideravelmente a despesa, ainda mais em tempos de crise. Somos contrários a essa decisão porque achamos que isso é não dar acesso à Justiça. Precisamos garantir maior agilidade no julgamento dos processos e mais facilidade e conforto para os cidadãos”, disse.
O Tribunal de Justiça da Bahia adotou uma política de racionalização dos seus recursos orçamentários e provocou indignação entre autoridades políticas, funcionários do judiciário, advogados e sociedade.No ofício encaminhado ao CNJ, Maia lembrou que o Fórum da comarca de Itapitanga, inaugurado em 2010, é considerado um dos mais modernos da Bahia e custou mais de R$1 milhão. Ele apontou prejuízo para a comunidade local. “A presença do Poder Judiciário na região é importante principalmente à população mais carente. A extinção das comarcas vai sobrecarregar ainda mais o trabalho da justiça, causando enorme prejuízo aos itapitanguenses”, destacou.
A Câmara de Vereadores de Itapitanga considera que a decisão fere o direito ao acesso à justiça e aumenta ainda mais os custos das causas processuais e os serviços.
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