A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) quer que o estado pague os honorários de advogados dativos, nomeados para defender acusados que não têm condições de pagar causídicos em processos nos quais não há defensores públicos para assumir a defesa. A Subcomissão Especial de Representação dos Advogados Dativos da OAB-BA editou nesta terça-feira (8) um requerimento no qual orienta os advogados a pedirem o pagamento no mesmo momento em que são designados pelo juiz para assumir a causa. O documento surge pouco mais de duas semanas depois de no último dia 28 de agosto, através de acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Governo do Estado, as audiências de custódia serem instaladas no estado. Elas pretendem garantir que presos em flagrante não fiquem na cadeia sem necessidade.
Com a iniciativa, as decisões sobre prisões temporárias ocorrerão no máximo em 24 horas e permitirão que, cara a cara com o acusado, o juiz decida se ele deverá aguardar o julgamento em liberdade, ou preso. De acordo com o advogado Ubirajara Ávila, presidente da subcomissão, a demanda por advogados dativos deve aumentar com as audiências de custódia, já que o número de assistências jurídicas grátis será ampliado e a maioria das comarcas na Bahia não possuem subsecções da Defensoria Pública. Com isso, a OAB-BA quer viabilizar um acordo com o estado para custeio dos honorários dos profissionais, evitando que eles trabalhem “de graça”. “Vamos continuar lutando e pressionando o Estado da Bahia no sentido de pagar voluntariamente os honorários do dativo, seja através de um convênio com a OAB/BA, seja através de outra via legal a ser implantada”, afirmou Ubijara. Do Bahia Notícias.
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário