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| MDA assina acordo para fiscalização de uso de máquinas do PAC |
Fiscalizar a utilização dos equipamentos doados pelo Governo Federal às prefeituras por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O acordo para a ação foi firmado, na última quinta-feira (17), entre o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Dr. Lauro Machado. O documento tem vigência mínima de três anos, podendo ser prorrogado.
Para o ministro, a parceria é importante também pelo aspecto pedagógico. “Nossa primeira preocupação é conscientizar sobre o uso correto dessas máquinas. Queremos que o equipamento cumpra sua finalidade social, contribuindo para desenvolvimento das comunidades e da agricultura familiar”, explicou.
O presidente do CNPG destacou que a colaboração facilita o processo de informação e fiscalização. “O alcance é maior, uma vez que o Ministério Público tem representantes em todos os estados brasileiros. Também não estamos trabalhando só na esfera punitiva. Promoveremos reuniões estaduais para esclarecimentos sobre o uso correto das máquinas, garantindo assim que a população não seja penalizada pela má administração pública”, observou.
PAC Equipamentos
Na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o MDA investiu mais de R$ 5 bilhões na compra de 18 mil máquinas doadas a todas as prefeituras brasileiras com menos de 50 mil habitantes.
Foram 5.071 municípios beneficiados, com conjunto de equipamentos composto por retroescavadeira, motoniveladora e caminhão-caçamba. Aqueles situados na região do Semiárido receberam também uma pá carregadeira e um caminhão-pipa. Ascom/MDA
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