segunda-feira, 23 de abril de 2012

ITAPITANGA: PREFEITURA ADITIVA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA QUE NEM FOI PUBLICADO A ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No site do Diário Oficial Eletrônico do Município foi publicado que a prefeitura de Itapitanga, aditivou o Contrato de Prestação de Assessoria de Imprensa com a CONVICÇÃO PUBLICIDADES E EVENTOS LTDA, de 02 de janeiro a 30 de março de 2012, conforme publicação no Diário Oficial do dia 24 de fevereiro de 2012, número.273, Pág.04 (Veja Aqui). O primeiro Aviso de publicação do Pregão Presencial N. 13, ocorreu em 21 de março de 2011(Veja Aqui). Ironicamente, no dia 01 de abril (considerado o dia da Mentira), conta no Diário Oficial do Município, que a prefeitura republicou o Aviso do Pregão Presencial, tornando público que a sessão de abertura do pregão, será realizada no dia 14 de abril de 2011, às 10 horas (Leia Aqui).
O mais surpreendente de tudo é que o Pregão Presencial n.13/2011 não teve publicado no Diário Oficial, a Adjudicação e nem a Homologação da empresa vencedora do certame - etapas do processo licitatório que antecedem à assinatura do contrato - ocorrido no ano passado(2011).Entretanto, constatamos que o Extrato do Contrato N.196, firmado com a empresa CONVICÇÃO PUBLICIDADES E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 110.196,48 mil reais, com vigência de 01 de maio a 31 de dezembro de 2011, foi publicado no dia 22 de julho de 2011, número 219, Pág.02.(Veja Aqui).Será que ocorreu mesmo o Pregão?Estranho, né!
Considerando que o valor total do Contrato chega há R$ 110.196,48, se dividirmos por sete meses (de maio a dezembro de 2011), teremos um valor mensal de R$ 15.742,35. Dessa forma, com o aditivo de janeiro à março, estima-se que a prefeitura gastou nos três primeiros meses  de 2012 em publicidade, cerca de R$ 47.227,06.
Consultando os gastos com publicidade no site do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, só com a empresa CONVICÇÃO PUBLICIDADES E EVENTOS LTDA, a Prefeitura Municipal de Itapitanga gastou em 2010, R$ 91 mil reais, respectivamente: Julho, 13 mil - Agosto, 13 mil - Setembro, 13 mil - Novembro, 13 mil e Dezembro, 39 mil. Confira Aqui
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