O desembargador do Tribunal de Justiça, Gesivaldo Britto, resolveu manter a decisão que determina o retorno imediato dos professores da rede estadual às salas de aula. Os docentes estão em greve desde o dia 11 deste mês.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) chegou a entrar com um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia para derrubar a liminar que declarou a ilegalidade do movimento grevista e determinou o retorno imediato dos professores e demais servidores da educação pública do Estado às suas atividades normais. A ação, no entanto, foi rejeitada pelo desembargador.
Na avaliação de Gesivaldo Britto, a educação é serviço essencial à comunidade sendo, portanto, o retorno dos professores às salas imperativo de interesse público.
Na avaliação de Gesivaldo Britto, a educação é serviço essencial à comunidade sendo, portanto, o retorno dos professores às salas imperativo de interesse público.
“A educação, embora não conste no rol dos serviços públicos elencados no art. 10 da Lei nº 7.783/89, figura este como sendo serviço de natureza essencial, na medida em que admitir a sua interrupção vai de encontro à garantia constitucional do ensino público regular e coloca em risco a qualidade da educação, podendo acarretar prejuízos irreparáveis ao interesse do Estado e da sociedade”, afirmou o desembargador.
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