O governador Jaques Wagner assinou, nesta segunda-feira(23), decreto que facilita a transferência de recursos federais aos municípios em situação de emergência para a contratação de carros-pipa. O texto será publicado na edição de amanhã, dia 24, no Diário Oficial, quando entra em vigor. Com a medida, o repasse dos R$ 10 milhões, concedidos diretamente aos municípios no início de abril pelo Ministério da Integração Nacional (MI), será efetivado. O Estado utilizará o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), para pagar os pipeiros (pessoas físicas ou jurídicas) indicados pelas prefeituras. Como a maioria dos municípios baianos em situação de emergência não possui o CPDC, que é um meio de pagamento específico para ações de defesa civil, da Integração Nacional, o Estado, que possui o cartão emitido pelo ministério, firmará um termo de cooperação com esses municípios e, assim, viabilizará o uso da verba, assegurando o fornecimento de água.
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário