quarta-feira, 30 de maio de 2012

JUSTIÇA MANDAR PAGAR SALÁRIOS DOS PROFESSORES EM GREVE,PGE VAI RECORRER

Em nota distribuída ontem, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que não foi citada na ação promovida pela APLB (Associação dos Professores Licenciados da Bahia), que resultou em decisão liminar proferida pela desembargadora Lícia Laranjeira determinando o pagamento dos salários dos professores estaduais em greve. Entretanto, esclarece que o entendimento, já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, não autoriza o pagamento de salários diante de uma greve. A PGE entende ainda que a liminar tem conteúdo contraditório em relação à decisão anterior que reconheceu a ilegalidade do movimento grevista do magistério estadual, motivo pelo qual adotará medida recursal competente. Quanto ao acesso dos professores e respectivos dependentes conveniados ao PLANSERV, a PGE esclarece que o mesmo não sofreu qualquer interrupção no curso do movimento grevista.
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