Mais uma vez, como faz anualmente, afim de ajustar o valor por aluno/ano para o estados e municípios, o Ministério da Educação-MEC, liberou no dia 30 de abril, na conta do Fundeb de todos os municípios brasileiros, os recursos provenientes desses ajustes. Para o município de Itapitanga, coube a quantia exata de R$ 340.805,41, depositada na conta do Fundeb.
No ano passado(Veja Aqui), a peleja foi travada entre a categoria dos professores, APLB e a prefeitura, tendo no comando do executivo o prefeito Dernival Dias Ferreira(PSB), que não deu a mínima para a causa e levou a todos na conversa, e não procedeu o rateio (Veja Aqui). A APLB não teve outro caminho após várias tentativas de resolver a questão no bom senso, se não, bater às portas do Ministério Público para cobrar tais direitos. Afinal, no ano passado a prefeitura recebeu R$ 186.525,90 de ajuste do FUNDEB para ser rateado com os profissionais do magistério público municipal(Veja Aqui)
Dos valores chegados à conta do FUNDEB, no mínimo 60% dos recursos, ou seja, R$ 204.805,41 deverão ser pagos aos professores, diretores, vice-diretores e coordenadores em pleno exercício da função do magistério, segundo estabelece a legislação vigente.
Para o ano de 2012, segundo a previsão do Tesouro Nacional e do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Educação-FNDE, a arrecadação do FUNDEB para Itapitanga, está estimada em R$ R$ 5.102.383,12 - a qual dará uma média de R$ 425 mil reais pro mês.
Vale lembrar que já há várias decisões na justiça (primeira instância) favoráveis à categoria dos professores, quando o gestor não aceita proceder o rateio dos recursos para a categoria a justiça o obriga através de Liminar. Aconselhamos que não é bom arriscar!
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