quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

PEC PROPÕE UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES NO PAÍS A PARTIR DE 2022

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) no último dia 19 pretende unificar as eleições no país. De acordo com a proposição, a partir de 2022 os eleitores poderão votar no mesmo dia para os cargos no Executivo – prefeito, governador, presidente da República – e no Legislativo – vereadores, senadores, deputados estaduais e federais. Atualmente, são realizadas eleições a cada dois anos. Ainda segundo a proposta, para fazer coincidir os pleitos em uma única eleição geral, realizada a cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos, em vez dos quatro anos atuais. O parlamentar afirma que, caso seja aprovada, a PEC diminuirá os custos do processo eleitoral e garantirá maior transparência para o eleitor. “Os eleitores teriam acesso a um quadro mais claro da realidade política, com condições de melhor formar juízo a respeito da continuidade ou da substituição de seus representantes”, justifica Jucá, segundo a Agência Senado. Outro ponto destacado pelo peemedebista é a estabilidade política. “Evitaria que os alinhamentos, acordos e pactos de governabilidade precisem ser revistos a cada dois anos”, avalia. A matéria ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. (Fonte: Boletim Senado)

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