A Câmara de Vereadores de Itapitanga aprovou na noite desta terça-feira,1, dois projetos de leis de autoria do vereador Joel Fernando. O projeto de Lei n. 01/2015 dá nome à nova unidade escolar que estar sendo construída no Bairro Elias David, ao ex-vereador José Carlos Ferreira"Pelé". Segundo o autor do projeto, Pelé foi um dos grandes exemplos positivos da vida pública de Itapitanga, onde foi secretário em vários governos, além de ter sido um vereador atuante (1989/1992). "Graças à dedicação e a visão de José Carlos, o poder legislativo hoje tem uma sede próprio adquirida através da dedicação e perseverança dele junto ao governador Nilo Coelho e ao prefeito Nei Apolinário na época" lembrou. Joel ainda lembrou da importância da câmara prestar essa justa homenagem ao ex-vereador que faleceu no dia 09 de outubro deste ano.
Já o Projeto de Lei N. 02/2015 também de autoria do vereador Joel Fernando, obriga o poder executivo a publicar no Diário Oficial do município, a relação de pagamentos efetuados de precatórios (condenação judicial por dívidas trabalhistas), contendo a relação nominal e valores pagos aos reclamantes. Para o vereador, esse projeto visa dar maior transparência aos pagamentos de precatórios do município, por se tratar de recursos públicos que a população precisa saber a quem e quanto estar sendo pago.
Os projetos foram todos aprovados por unanimidade e agora seguirá para sanção ou veto do poder executivo.
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Já o Projeto de Lei N. 02/2015 também de autoria do vereador Joel Fernando, obriga o poder executivo a publicar no Diário Oficial do município, a relação de pagamentos efetuados de precatórios (condenação judicial por dívidas trabalhistas), contendo a relação nominal e valores pagos aos reclamantes. Para o vereador, esse projeto visa dar maior transparência aos pagamentos de precatórios do município, por se tratar de recursos públicos que a população precisa saber a quem e quanto estar sendo pago.
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