No dia 9 de dezembro será creditado o repasse referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em cima do relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento, aponta para o cumprimento da ajuda aos municípios por parte da União, que é de 1% do FPM sobre a arrecadação total de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano, deverá alcançar o montante de R$ 347,2 bilhões. O valor é 2,8% menor do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 7,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2015. Dessa forma, o município de Itapitanga tem uma previsão de receber no dia 09 dezembro R$ 418;693,41, sendo mais de R$ mil reais em relação ao anos passado. (Confirma aqui na página 07 coeficiente 0.8)
Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em 2015 será de R$ 3.473 bilhões, que pode auxiliar os atuais gestores a encerrarem o seu terceiro ano de mandato com as contas em dia. Cabe ressaltar que o 1% é uma conquista do movimento municipalista capitaneado pela CNM e foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2007 através da Emenda Constitucional 55/2007. Desde que a emenda foi publicada até o repasse estimado para 2015, a conquista soma a quantia de R$ 22,475 bilhões a mais aos cofres dos municípios.
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário