quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

DILMA ROUSSEFF SANCIONA LEI QUE DUPLICA PENA PARA ESTELIONATOS CONTRA IDOSOS

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) uma lei que duplica a pena para crimes de estelionato contra idosos. Agora, a punição - já presente no Diário Oficial - contra o delito passa a ser de dois a dez anos de detenção, além de multa. Anteriormente, a penalidade era de um a cinco anos. A lei foi proposta pelo deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA). O objetivo do parlamentar é evitar que criminosos se aproveitem de pessoas com mais de 60 anos.
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