O tão esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) está prestes a se tornar uma realidade. O Congresso Nacional em sessão conjunta, realizada noite de ontem. terça-feira(20), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação de 2 bilhões de repasse aos 5.570 municípios. Embora houvesse sido apresentadas 68 emendas ao projeto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves (PSC-MS) rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os Municípios. O texto agora segue para sanção presidencial.
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Após sancionado o Projeto de Lei, o governo federal deverá liberar já primeiro dias do mês de março os recursos para todos municípios, onde Itapitanga, deverá receber mais ou menos, cerca de R$ 286 mil reais, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, entidade voltada à defesa dos interesses dos municípios.
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