JUSTIÇA DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DOS CONCURSADOS

As Portarias foram publicadas nas diversas repartições públicas no município,
inclusive, na Agência do Banco do Brasil da cidade 

A Prefeitura Municipal de Itapitanga, através da Portaria Municipal N. 079 de 02 de maio de 2012, convoca para a reintegração 191 Servidores Públicos Municipais, em cumprimento da decisão do Juiz de Direito da Comarca de Itapitanga,  Dr. Alisson Camilo Floriano da Silva.Os Advogados dos Concursados, Dr.Deraldo Jose e Dr. Ubirajara, ingressaram com uma Ação na Comarca local, solicitando a reintegração dos concursado, logo após que o Tribunal de Justiça da Bahia, julgou o mérito da ação, determinando a reintegração dos servidores que foram demitidos através de Decreto Municipal, assim que o prefeito Dernival Dias Ferreira(PSB), tomou possem no seu primeiro mandato(janeiro de 2005).

Após várias tentativas frustadas dos advogados da prefeitura, onde tentavam retardar ainda mais a reintegração dos concursados com sucessivos Agravo de Instrumento e outras apelações junto ao judiciário, sendo todas negadas, o juiz, determinou então, que fossem reintegrados os servidores concursados, mesmo que a prefeitura tivesse recorrido da decisão ao Superior Tribunal de Justiça-STJ, como fez.

Para justificar ao juiz da comarca, a prefeitura resolveu então, dividir a reintegração dos concursados em duas convocações - em dois Editais: O primeiro Edital de convoca 100 servidores, onde deverão se apresentar ao departamento pessoal da prefeitura de 02 a 31 de maio. Já o segundo Edital, convoca 91 concursados, que deverão se apresentar no período de 04 de junho a 03 de julho, munidos de xerox do RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência e as originais.

Para melhor ordenar os trabalhos, afim de garantir um cadastramento correto dos servidores reintegrados, a prefeitura, através da Portaria Municipal N. 073, Criou a Comissão de Reintegração, afim de colaborar no cumprimento de decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Itapitanga, Dr. Alisson Camilo Floriano da Silva.

Dos 191 concursados, mais de cinquenta por cento já estão trabalhando na administração, três já faleceram, um já está aposentado e cerca de vinte por cento estão trabalhando em outros municípios. Clique Aqui para ver a Portaria e os Editais

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