A transparência é um dos princípios constitucionais mais exigidos pela sociedade contemporânea e pelos órgãos de controle externos(TCM, CGU etc). Para atender essas exigências as prefeituras contratam os serviços de sistema de Imprensa Oficial automatizado com função de edição, diagramação dos atos administrativos digitalizados para a publicação no Diário Oficial dos seus respectivos municípios. E, logo em janeiro de cada ano todas as prefeituras firmam contratos de inexigibilidade (onde não é obrigatório), dispensando assim o ato licitatório. Mas o que chama à atenção é que a prefeitura de Itapitanga teve seus recursos reduzidos - caindo de 0.8 para 0.6 - em razão da queda no número de habitantes, mas contratou esses serviços por R$ 11.760,00 ao ano, conforme consta na publicação do Diário Oficial do Município, Edição N. 341 de 16 de janeiro(Veja Aqui), a publicação acima.
No mesmo dia(02 de janeiro), um contrato com as mesmas finalidades de serviços foi assinado com a Prefeitura de Ubatã, no valor global de R$ 10.800,00 publicado no mesmo dia 16 de janeiro no site do Diário Oficial daquele município, na Edição N.320 (Veja Aqui), conforme figura acima, ou seja, R$ 960, 00 a menos, comparado com o da Prefeitura de Itapitanga. Olha que o município de Ubatã tem 25.575 habitantes, quase três vezes o número de habitantes de Itapitanga e o seu coeficiente é 1.4.
Para o município que está condenado a perder recursos esse ano, a diferença pode até não chamar pesar nas contas, mas, qualquer economia é sempre bem vinda. Por que os mesmos serviços contratados tem preços diferentes? O espaço está aberto para explicações da administração.
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