A partir deste sábado (2), os mototaxistas e motofretistas – motociclistas que usam o veículo para levar pessoas e entregas – que não tiver passado por curso de capacitação, não usar colete com faixas reflexivas nem trafegar usando antena corta-pipa e protetor de pernas podem ser multados pela fiscalização do trânsito.
A determinação faz parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com o objetivo de melhorar a segurança dos motociclistas profissionais e valem também para os mototaxistas.
A regulamentação deveria entrar em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da categoria. A resolução é válida para todo o país.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo explicou que os departamentos estaduais de trânsito em todo o Brasil são responsáveis pelo credenciamento das instituições privadas que oferecem o curso obrigatório e não pela oferta direta das aulas à motofrete ou mototáxi.
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