Municípios de todo Brasil receberam nesta segunda-feira, 9 de julho, o repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram creditados mais de R$ 4 bilhões decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014. O valor é chamado de “1% extra” e equivale a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) pelo governo federal.Durante o mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais.
Na Bahia 417 cidades começaram a semana com mais dinheiro nas contas, o município de Itapitanga recebeu cerca de R$ 485.430,17 do repasse extra. Ao todo para o o estado, o governo federal repassou cerca de R$ 372,4 milhões referente a parcela a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é uma importante conquista da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que resultou na promulgação da Emenda Constitucional 84/2014. O dispositivo legal alterou o artigo 159 da Constituição Federal e elevou o percentual do produto da arrecadação de IR e IPI repassados pela União ao FPM.
Vele lembrar que o repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro Emenda Constitucional 55/2007 de cada ano, ou seja, com a incidência do porcentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho, considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.
A Bahia foi o terceiro estado que mais recebeu recursos. O primeiro foi São Paulo, com R$ 540,1 milhões, enquanto Minas Gerais, com R$ 532,2 milhões, foi o segundo, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios-CNM.
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